Conformidade RGPD
Última atualização: abril de 2026
O Scribon PT foi desenhado desde a sua fundação com a conformidade RGPD como requisito não negociável — não como adição posterior. Documentação clínica contém dados de saúde sensíveis, e tratamos isso com a seriedade que merece.
Servidores na UE
Todos os dados armazenados exclusivamente em infraestrutura europeia. Nenhum dado sai da União Europeia.
Encriptação ponta-a-ponta
Dados clínicos encriptados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).
Consentimentos digitais
Registo auditável de consentimentos informados, com data, hora e assinatura do utente.
Registo de acessos
Log completo de quem acedeu a cada processo clínico, quando e a partir de onde.
Base legal para tratamento de dados clínicos
O tratamento de dados de saúde (categoria especial ao abrigo do Artigo 9.º do RGPD) é realizado com base em:
- Consentimento explícito do titular dos dados (utente), nos termos do Artigo 9.º, n.º 2, alínea a)
- Necessidade para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho, nos termos do Artigo 9.º, n.º 2, alínea h)
Responsabilidades do utilizador (fisioterapeuta)
O fisioterapeuta que utiliza o Scribon PT é o Responsável pelo Tratamento dos dados dos seus utentes. O Scribon PT atua como Subcontratante, nos termos do Artigo 28.º do RGPD. Disponibilizamos um Acordo de Subcontratação (DPA) a todos os utilizadores do plano pago.
Direitos dos titulares dos dados
O Scribon PT disponibiliza ferramentas para que os fisioterapeutas possam responder a pedidos dos seus utentes relativos a:
- Direito de acesso (Artigo 15.º)
- Direito de retificação (Artigo 16.º)
- Direito ao apagamento (Artigo 17.º)
- Direito à portabilidade dos dados (Artigo 20.º)
Contacto e DPO
Para questões relacionadas com proteção de dados ou para solicitar o nosso DPA, contacte: brand@scribonpt.com
Pode também apresentar reclamação à autoridade de supervisão portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).